A Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Maranhão Samira Mercês dos Santos falou sobre autorreconhecimento da população negra, aspectos jurídicos e sociais. Por meio de um resgate histórico, ela propôs uma reflexão sobre a neutralidade do Direito e a desigualdade. "A despeito de uma suposta neutralidade e do princípio da igualdade na maior parte das nossas constituições, por muitos anos, o Direito conviveu, dentro do sistema normativo, leis que reforçavam a desigualdade", explicou, mostrando que as leis não mencionavam a palavra "raça" ao longo do texto, mas traziam critérios que recaem sobre minorias raciais que as submetem a uma estrutura hierárquica de poder e de pertencimento social específico.
"Na verdade, a raça determina um valor num processo de interpretação jurídica", explicou Samira. O princípio de igualdade é previsto em maior parte das Constituições do mundo, o mais presente e mais antigo na história do Constitucionalismo, "no entanto, por muito se vê, com perplexidade, a coexistência do princípio da igualdade e de leis que reforçam estruturas excludentes", contextualizou.
Samira ainda destacou a atuação do Ministério Público brasileiro e as normativas do Conselho Nacional do Ministério Público. "Este é um importante marcador de desigualdades sociais. As taxas de desemprego incidem de forma mais grave sobre pessoas pretas e pardas. Somos representados como a população que tem dificuldades no acesso a melhores condições de moradia, saneamento e distribuição de renda. Os índices de analfabetismo incidem de forma muito grave sobre essa população e ainda estamos sub representados na seara de poder de decisões e de criação de políticas públicas", pontuou sobre a importância dessas normativas de atuação do Ministério Público.