Paulo Odilon Xisto Filho, Oficial de Cartório de Registro de Imóveis de Imbituba, denunciado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) pelo crime de homicídio qualificado por feminicídio, foi preso preventivamente nesta segunda-feira (16/7).

Acusado de matar a namorada Isadora Viana Costa em maio desse ano, Paulo descumpriu as medidas cautelares fixadas pela Justiça, o que levou a Autoridade Policial a requerer a prisão preventiva do réu. Com manifestação favorável da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Imbituba, o pedido foi deferido pelo Poder Judiciário.

De acordo com o Promotor de Justiça Victor Abras Siqueira, diligências autorizadas judicialmente demonstraram que, apesar de proibido por medida cautelar, o réu continuava fazendo uso de bebidas alcoólicas: no cumprimento de mandado de busca e apreensão no local onde estava alojado, foram encontradas quatro garrafas de vinho vazias, uma pela metade e uma cheia, taças com resquício de vinho e duas garrafas long neck de cerveja, uma vazia e uma cheia.

Além disso, conforme apurou a Autoridade Policial, Paulo estaria proferindo ameaças ao delegado que conduziu o inquérito pela morte de Isadora em grupo de whatsapp. "A decretação da prisão preventiva do acusado é medida que se impõe, pois a manutenção da sua liberdade põe em risco a ordem pública e o andamento da instrução criminal", considerou o Juízo da 2ª vara da Comarca de Imbituba ao analisar o pedido.

Na ação penal, o Ministério Público demonstrou que Paulo Odilon cometeu feminicídio contra a namorada e, ainda, que o crime foi qualificado por motivo fútil e por usar recurso que impossibilitou a defesa da vítima, além de cometer fraude processual, ao modificar a cena do crime a fim de induzir o perito a erro. 



O Promotor Responde: Lei do Feminicídio

Nesta edição de O Promotor Responde, a Promotora de Justiça Helen Crystine Corrêa Sanches, que atua na Promotoria de Justiça da àrea da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, de Florianópolis, explica os motivos que levaram à criação da Lei do Feminicídio e qual a diferença entre essa lei e a Lei Maria da Penha.




Para recorrer ao MPSC em casos de violência doméstica, ligue 180 ou compareça a Promotoria de Justiça mais próxima. As informações são repassadas às Promotorias de Justiça com atuação específica na área. A ligação é gratuita e pode ser feita de qualquer telefone (móvel ou fixo). O serviço funciona 24 horas por dia, inclusive nos feriados. O serviço Ligue 180 fornece orientações e alternativas para que a mulher se proteja do agressor. A vítima é informada sobre seus direitos legais e os tipos de estabelecimentos que poderá procurar, conforme o caso.