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O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) promoveu na tarde desta quinta-feira (12/8) uma reunião virtual do Comitê Estratégico de Monitoramento dos Planos de Educação para debater ações que dão seguimento ao processo articulado e coordenado do monitoramento dos planos de educação e de avanço da política pública educacional em Santa Catarina. 

Na reunião, foi feita uma apresentação preliminar do painel "Gestão democrática da educação: escolha dos dirigentes das unidades escolares", que acompanha a Meta 19 prevista no Plano Nacional de Educação. Antes de ser disponibilizado à sociedade, o que deve ocorrer em 30 dias, o painel passará por avaliação dos integrantes do Comitê Estratégico. 

A apresentação foi feita pelo conselheiro-substituto do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) e coordenador do Projeto TCE Educação, Gerson dos Santos Sicca, que mostrou as funcionalidades e dados presentes no painel eletrônico construído a partir de uma pesquisa realizada na legislação do estado e dos municípios catarinenses e no Censo Escolar 2020.  

No painel, construído pelo TCE e pelo Ministério Público de Contas, estão presentes dados como o perfil dos gestores das escolas estaduais e municipais, por região, por município e até de cada escola, e os requisitos legais para acesso aos cargos em cada ente público, como ser servidor de carreira, nível educacional etc.  

O Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do MPSC, Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega, destacou que "é importante que este debate avance para a atualização das leis municipais para termos critérios técnicos e a participação da comunidade escolar na escolha dos gestores". 

Na reunião do Comitê, que ocorre trimestralmente, ainda foram apresentadas as atividades desenvolvidas pelos subgrupos de trabalho "Pacto pela Aprendizagem" e "Indicadores de Qualidade" e tratados de temas como o levantamento dos municípios que contam com psicólogos e assistentes sociais na rede municipal de educação e projeto de lei sobre rateio do ICMS. 

O Comitê

Criado em 2019 a partir de um termo de cooperação técnica assinado pelo MPSC, pelo TCE, pelo Ministério Público de Contas, pelo Governo do Estado e por representantes dos municípios e outras entidades educacionais de Santa Catarina, o comitê tem se reunido periodicamente para fomentar, monitorar e executar os planos de educação em Santa Catarina. A próxima reunião do Comitê Estratégico de Monitoramento dos Planos de Educação foi agendada para o mês de novembro. 

Veja quem integra o Comitê Estratégico

  • Governo do Estado de Santa Catarina   
  • Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc)  
  • Ministério Público de Santa Catarina (MPSC)  
  • Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC)  
  • Ministério Público de Contas (MPC-SC)  
  • Secretaria de Estado da Educação (SED)  
  • Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc)  
  • Federação Catarinense dos Municípios (Fecam)  
  • União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação de Santa Catarina (Undime/SC)  
  • Conselho Estadual de Educação de Santa Catarina (CEE/SC)  
  • Associação Catarinense das Fundações Educacionais (ACAFE) 
  • União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação em Santa Catarina (Uncme/SC)