O planejamento estratégico do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) elegeu como prioridade a promoção de medidas para adequação das condições de acessibilidade dos postos e unidades básicas de saúde existentes nos municípios catarinenses, garantindo, assim, o acesso das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida aos serviços de saúde.
Nesse escopo, o Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor (CDH) desenvolveu o Programa Acessibilidade Total, a fim de verificar as condições de acessibilidade em todas as unidades e postos de saúde existentes em cada município.
O CDH, então, coletou informações sobre as condições de acessibilidade de 1566 postos e unidades básicas de saúde, localizados em 261 municípios catarinenses, as quais foram encaminhadas aos Promotores de Justiça para adoção das providências necessárias à regularização dos estabelecimentos, como no caso de Cocal do Sul.