A Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) recomendou, na manhã desta terça-feira (12/2), que todas as iniciativas desenvolvidas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) na área do controle externo da atividade policial, na tutela coletiva da segurança pública e na área da tecnologia da informação sejam replicadas por todos os ramos do MP brasileiro.
Entre os projetos apontados como boas práticas e que vão integrar o banco de projetos da Comissão do Sistema Prisional do CNMP estão a Tutela Difusa da Segurança Pública, o Programa de Gestão de Promotorias (GesPro) e os projetos financiados pelo Fundo de Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) - o PMSC Cidadão e o PMSC Mobile - e a Polícia Comunitária, desenvolvido pela Secretaria de Segurança Pública do Estado.
"Os projetos apresentados pelo Ministério Púbico do Estado de Santa Catarina apontam para um novo paradigma de atuação ministerial fundada não naquilo que o Promotor de Justiça imagina serem as temáticas prioritárias para a sociedade a qual serve, mas, substancialmente, naquilo que os dados processados pelas ferramentas tecnológicas apontam como prioritário", escreveram os integrantes da Comissão no relatório de visita temática de Segurança Pública apresentado durante a 1ª sessão ordinária, em Brasília.
Clique aqui e leia o relatório na íntegra.
Os integrantes da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do CNMP estiveram em Santa Catarina em novembro do ano passado. Foram três dias de visitas ao MPSC, à Secretaria de Segurança Pública, à Secretaria de Justiça e Cidadania e ao Comando da Polícia Militar.
"A visita revelou as potencialidades que os projetos desenvolvidos pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina dispõem no sentido de diagnosticar as reais necessidades e deficiências existentes no seio da sociedade e de orientar a atuação dos Promotores de Justiça para o fomento da implementação de políticas públicas que satisfaçam essas demandas", explicaram os integrantes da Comissão no relatório.
Os integrantes da comissão afirmaram, ainda, que um dos grandes diferenciais dos projetos apresentados pelo MPSC é o seu caráter institucional. "Não se cuida de iniciativa circunscrita a um órgão ministerial ou confiada a administração restrita dos Centros de Apoio. O que se tem são projetos que pretendem nortear a atuação de toda a instituição, modificando a forma como os Promotores de Justiça do Ministério Público do Estado de Santa Catarina atuam diariamente", complementaram.
Conheça abaixo os projetos a serem replicados:
O programa "Tutela Difusa da Segurança Pública" visa à redução da criminalidade e da violência no Estado, buscando a atuação de forma multidisciplinar, preventiva e integrada com diversos órgãos, a criação de Promotorias de Justiça Regionais, especializadas em segurança pública, e a utilização de ferramentas tecnológicas de inteligência para obtenção de diagnósticos criminais detalhados. Entre os projetos desenvolvidos, encontram-se:
O Programa de Gestão de Promotorias começou a ser implantado em agosto de 2015 a partir da identificação de necessidades e demandas na atuação das Promotorias de Justiça, tais como: regularizar e aperfeiçoar os serviços prestados pelos órgãos de execução; produzir informação gerencial e estratégica com alto grau de confiabilidade; racionalizar as rotinas de tramitação dos procedimentos extrajudiciais; e minimizar o impacto causado pela rotatividade de servidores das Promotorias de Justiça.
Segundo informações que constam da Secretaria de Segurança Pública, a filosofia de Polícia Comunitária visa a participação social, envolvendo todas as forças vivas da comunidade, na busca de mais segurança e nos serviços ligados ao bem comum. A Polícia Comunitária é pertinente à Instituição Policial, envolvendo ações de policiamento ostensivo (Polícia Militar) e investigativo (Polícia Civil) e contando com a parceria da comunidade na busca de soluções criativas para solução de seus problemas.
O Projeto PMSC Mobile é uma experiência piloto, fruto de parceria entre a Polícia Militar, a Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina (CIASC). Com início nas cidades de Camboriú e Balneário Camboriú, na área do 12º Batalhão de Polícia Militar (BPM), o projeto é financiado pelo Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), constituindo um aplicativo voltado ao policiamento monitorizado, com o intuito de gerir e registrar os atendimentos de ocorrências de forma mais eficaz.
O projeto do aplicativo "PMSC Cidadão" da Polícia Militar de Santa Catarina, financiado igualmente pelo Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), encontra-se em desenvolvimento, com previsão para lançamento em 2019, e objetiva permitir que o cidadão acione o 190 da Polícia Militar sem fazer ligação, garantindo agilidade nos serviços de segurança e ajuda em situação de risco.