O Ministério Público Eleitoral obteve a cassação do registro de um candidato a vereador no Município de Araranguá devido à captação ilegal de sufrágio, popularmente conhecida como compra de voto. Lourival João foi condenado por pagar exames médicos de uma eleitora, presa em flagrante quando foi realizá-los.
A prisão em flagrante foi efetuada pelo Promotor Eleitoral de Araranguá, Marcio Gai Veiga, com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), no dia 26 de agosto.
Tudo começou com uma Notícia de Fato na Promotoria Eleitoral por parte de duas testemunhas que presenciaram o candidato a vereador pagando, no dia 24 de agosto, a quantia de R$ 360,00 em dinheiro a um laboratório privado para que esse realizasse exames médicos para a eleitora. Diante a informação, na manhã de 26 de agosto, a eleitora foi presa em flagrante quando realizava os exames pagos pelo candidato, no momento em que recebia a vantagem.
Diante dos fatos apresentados pelo Promotor Eleitoral, além da cassação o candidato foi condenado a pagar multa. A senteça foi proferida menos de um mês após os fatos pelo Juiz Eleitoral Gustavo Santos Mottola e é passível de recurso. (Processo 330-60.2016.6.24.0001)
O candidato responde, ainda, à ação criminal, que também tem entre os réus a eleitora presa em flagrante. A ação criminal ainda não foi julgada pela Justiça Eleitoral.
A edição do programa Alcance do MPSC traz um pouco da história da Justiça Eleitoral e da atuação do Ministério Público nas eleições, como se faz uma denúncia de um crime eleitoral, o que é permitido ao candidato durante a campanha e de que forma a Lei da Ficha Limpa é aplicada.
Neste livro, o Promotor de Justiça Pedro Decomain, especialista em direito eleitoral, comenta e esclarece diversos aspectos da lei nº 9.504/97.