Os integrantes do Fórum Catarinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos (FCCIAT), coordenado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), entregaram, na tarde de segunda-feira (3/12), para os Vereadores de Florianópolis um Dossiê que mostra os impactos do uso de agrotóxicos na saúde da população e no meio ambiente. O documento foi produzido pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO) em parceria com a Associação Brasileira de Agroecologia (ABA).

¿A sociedade começou a acordar e perceber que o problema do agrotóxico não é um problema do campo, porque ele vai parar no prato de todo mundo. Deixa de ser um problema só de quem tem contato direto com o produto e passa a ser de todos os indivíduos¿, comentou Rogério Dias, da Associação Brasileira de Agroecologia (ABA). 

O vereador Marcos José de Abreu, Marquito, abriu a solenidade de entrega do Dossiê e falou sobre a importância da Lei nº 7.802, de 1989, que regra o uso de agrotóxicos no país, e que corre sérios de risco caso o PL do Veneno for aprovado.  O Projeto de Lei nº 6299, que tramita no Congresso Nacional,  altera artigos da legislação vigente. Dentre os pontos preocupantes, está a proposta de alteração da nomenclatura de agrotóxico para pesticidas. Outros pontos polêmicos envolvem a fase de registro sanitário de um agrotóxico.

PL do Veneno 

O Fórum Catarinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos (FCCIAT), junto com outras 328 Organizações, assinou um manifesto contra o PL do Veneno, que já foi aprovado em todas as comissões da Câmara dos Deputados e está pronto para votação em Plenário.

Hoje, para entrar no mercado, um produto precisa passar por uma avaliação de perigo e na sequência, por uma avaliação de risco. Se algum fator de perigo é indicado, automaticamente o processo de registro do agrotóxico é suspenso. Com o PL, essa etapa de análise será extinta, e com isso, todos os agrotóxicos que já tiveram seus registros barrados nessa etapa podem tentar novamente a inserção no mercado. 

Além disso, o PL prevê que um produto novo no mercado leve até 24 meses para ter seu registro aprovado. Enquanto isso não acontece, a empresa detentora da fórmula pode obter uma autorização temporária de comercialização, sem que os estudos de impactos ambientais sejam feitos. Os mesmos estudos também não serão mais necessários, se o PL for aprovado, para agrotóxicos exportados.

O FCCIAT

Fórum Catarinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos (FCCIAT) foi criado em fevereiro de 2015 e hoje conta com a participação de aproximadamente 100 entidades públicas e organizações sociais, constituindo-se em um espaço permanente, plural, aberto e diversificado de debate para a formulação de propostas, discussão e fiscalização de políticas públicas, assim como de questões relacionadas aos impactos negativos dos agrotóxicos, produtos afins e transgênicos na saúde do trabalhador, do consumidor, da população e do ambiente.