O Encontro Estadual dos Promotores de Justiça da Infância e Juventude, da Educação e de Família abriu espaço para apresentação de experiências que podem servir de modelo para garantir direitos das crianças e dos adolescentes. Foram apresentados quatro projetos que oferecem apoio, melhores condições de vida e preparação para o mercado de trabalho a adolescentes em situação vulnerável, em acolhimento e em execução de medidas socioeducativas.
"A ideia do encontro é justamente alinhar a teoria e a prática. Terminar com as boas práticas é uma forma de compartilhar as experiências com outros profissionais para que os Promotores de Justiça que atuam nessa área conheçam novas vivências e saiam inspirados para a execução de suas atividades", comentou o Coordenador do Centro de Apoio da Infância e Juventude do MPSC, Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega. O evento começou na quinta-feira (22/11) e terminou nesta sexta-feira (23/11), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis.
O segundo dia do encontro iniciou com a palestra "Socioeducação: o Projeto Nós e a experiência do Ministério Público de Minas Gerais", ministrada pela Promotora de Justiça Do MPMG Danielle Arlé. Em seguida, o Juiz de Direito Alexandre Takashima falou sobre práticas restaurativas nas escolas e na violência doméstica com a experiência da comarca de Lages.
No período da tarde, uma apresentação sobre o panorama e perspectivas para o sistema socioeducativo em meio fechado no Brasil e em Santa Catarina foi debatido entre o Promotor de Justiça Bruno Tridapalli, e representantes do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC), do Departamento de Administração Socioeducativa (DEASE/SC), do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) e do Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (UNOPS).
O encontro teve como objetivo oferecer um espaço para que os Promotores de Justiça que atuam na área pudessem trocar ideias, discutir propostas e compartilhar experiências com o intuito de estimular novas práticas no dia a dia das Promotorias de Justiça.
Conheça as boas práticas apresentadas:
Trabalhando Juntos o projeto, desenvolvido na comarca de Meleiro e depois levado às comarcas de Turvo e Araranguá, é destinado à preparação de adolescentes em situação vulnerável ao mercado de trabalho. Realizado em parceria entre o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Centro de Integração Emprego-Escola (CIEE) e empresários dos municípios que abrange, o projeto estimula e, quando possível, realiza a inserção de jovens em empregos.
A atuação do projeto é realizada em duas frentes. A primeira com cursos oferecidos pelo CIEE aos adolescentes, tendo duração de dois meses e meio no qual podem aprender sobre a elaboração de currículo, postura em entrevistas de emprego e comportamento no ambiente de trabalho. Por outro lado, o projeto realiza também encontros com empresários dos municípios para estimular a contratação dos jovens participantes e explicar sobre a Lei da Aprendizagem.
Rumo Certo o projeto foi desenvolvido pela Polícia Civil de Camboriú no ano de 2017 e é voltado para adolescentes em conflito com a Lei. Ele foi criado para complementar medidas socioeducativas e oferecer atendimento pedagógico, desenvolver atividades de cultura, lazer e esporte e discutir sobre temas como prevenção ao uso de drogas, projetos de vida, ética e cidadania.
Desde sua criação, o projeto já atendeu mais de 100 jovens em turmas cíclicas de 15 adolescentes, oferecidas a cada dois meses. Segundo Antônio Britto, psicólogo da Polícia Civil, "o objetivo é expandir o projeto para outros municípios como Barra Velha e Florianópolis".
Novos Caminhos o programa foi criado em 2013 em uma parceria entre Tribunal de Justiça (TJ/SC), Ministério Público de Santa Catarina (MPSC, Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC), Federação do Comércio (Fecomércio/SC), Federação das Industrias (FIESC). O objetivo é atender adolescentes do Serviço de Acolhimento e proporcionar uma perspectiva de vida melhor ao deixarem os abrigos, com capacitação e profissionalização.
Um ano após sua implantação no município de Chapecó, chegou aos municípios de Blumenau, São Miguel do Oeste, Itajaí, Florianópolis, Jaraguá do Sul, Criciúma e Joinville. Desde então, mais de 810 jovens foram atendidos e, desses, 203 já foram empregados.
Programa de acolhimento familiar de Içara desde 2002, o município de Içara/SC viabiliza o acolhimento de crianças e adolescentes afastados da família de origem por meio do serviço de acolhimento em Famílias Acolhedoras. Através do serviço, o município se destacou com o trabalho em rede realizado pelas secretarias de Assistência Social, Saúde e Educação, permitindo às crianças permanecerem em ambiente familiar.
Atualmente 10 famílias do município estão cadastradas para o recebimento de crianças e o município trabalha para a ampliação no número.