O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), através da 30° Promotoria de Justiça da Capital, realizará uma nova vistoria no Mercado Público de Florianópolis na manhã desta sexta-feira (4/11), a partir das 10h00. A fiscalização será realizada pelo grupo Força-tarefa Estruturas, coordenado pela 30ª PJ e por organizações da sociedade civil e do setor público (leia abaixo).
O objetivo da inspeção é conferir se as irregularidades observadas na última vistoria, realizada no dia 11 de outubro, foram resolvidas pelos órgãos competentes.
Na época, o MPSC concedeu o prazo de 4 de novembro para:
a correção das falhas na estrutura física do local, que estariam gerando goteiras e infiltrações, além de regularizar a questão preventiva contra risco de incêndios;
para a obtenção do Atestado de Funcionamento definitivo pelo Corpo de Bombeiros;
e também para que o Poder Público informasse o MPSC sobre o início das obras de acessibilidade no local, tanto internas quanto externas.
Caso seja constatado a persistência desses problemas, o Promotor de Justiça Daniel Paladino estabeleceu que irá solicitar a interdição total do prédio.
Força-tarefa Estruturas
O grupo Força-tarefa Estruturas foi criado para mapear e inspecionar imóveis e equipamentos públicos, pertencentes às esferas municipal e estadual, em situação de abandono ou má conservação e propor acordos para a correção dos problemas encontrados.
Além do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o grupo é integrado por representantes da Associação Catarinense de Engenheiros (ACE), do Conselho Comunitário de Segurança Centro e Ingleses (CONSEG), da Câmara de Dirigentes Lojistas de Florianópolis (CDL), do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina (CREA/SC), do Corpo de Bombeiros, da Defesa Civil de Florianópolis, da Polícia Civil, da Prefeitura Municipal de Florianópolis e da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE).
Serviço
O que? Vistoria do MPSC e outras entidades no Mercado Público de Florianópolis.
Quando? Sexta-feira, 04/11, às 10 horas.
Onde? Mercado Público de Florianópolis.