| Epígrafe | Data | Ementa |
|---|---|---|
| ATO N. 649/2023/PGJ/CGMP | 11/09/2023 | Altera o Ato n. 473/2021/PGJ/CGMP, que consolida as normas do Programa ATUA. |
| ATO N. 420/2023/PGJ/CGMP | 24/05/2023 | Altera o Ato n. 131/2023/PGJ/CGMP, que regulamenta, no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina, o disposto na Resolução CNMP n. 250/2022, que institui condições de trabalho, por tempo determinado, para membros, servidores, estagiários e voluntários do Ministério Público, que se enquadrem na condição de gestantes, lactantes, mães e pais, e dá outras providências. |
| ATO N. 419/2023/PGJ/CGMP | 24/05/2023 | Altera o Ato n. 130/2023/PGJ/CGMP, que institui a Comissão de Avaliação de Condições Especiais de Trabalho. |
| ATO N. 183/2023/PGJ/CGMP | 21/03/2023 |
Altera o Ato n.
200/2015/PGJ/CGMP, que disciplina a guarda e a conservação dos originais dos
documentos digitalizados e das mídias digitais anexados a procedimentos
instaurados pelos órgãos de execução ou a processos eletrônicos. |
| ATO N. 182/2023/PGJ/CGMP | 21/03/2023 | Promove a revogação de atos normativos editados em conjunto pela Procuradoria-Geral de Justiça e a Corregedoria-Geral do Ministério Público. |
| ATO N. 156/2023/PGJ/CGMP | 09/03/2023 | Altera o Ato n. 473/2021/PGJ/CGMP, que consolida as normas do Programa ATUA. |