| Epígrafe | Data | Ementa |
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| ATO N. 825/2019/PGJ/CGMP | 28/11/2019 |
Altera o Ato n. 142/2019/PGJ/CGMP, que dispõe sobre o Programa ATUA. Revogado pelo Ato n. 182/2023/PGJ/CGMP.
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| PORTARIA N. 0027/2019/CGMP | 13/09/2019 |
ESTABELECE calendário de correições ordinárias nos Promotores de Justiça em Estágio Probatório que indica, para o ano de 2020.
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| PORTARIA N. 0026/2019/CGMP | 13/09/2019 |
ESTABELECE calendário de Correições Ordinárias nos Órgãos de execução que indica, para o ano de 2020.
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| PORTARIA n. 25/2019/CGMP | 09/09/2019 | Altera o cronograma fixado pela Portaria n. 34/2018/CGMP, para a realização de Correições Ordinárias nas Promotorias de Justiça, no ano de 2019. |
| ATO N. 629/2019/PGJ/CGMP | 04/09/2019 |
Altera o Ato n. 142/2019/PGJ/CGMP, que dispõe sobre o Programa ATUA. Revogado pelo Ato n. 182/2023/PGJ/CGMP.
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| ATO n. 52/2019/CGMP | 25/07/2019 |
INSTITUI o Regulamento do Estágio Probatório do membro do Ministério Público de Santa Catarina. Revogado pelo ATO N. 55/2020/CGMP |
| ATO N. 246/2019/PGJ/CGMP | 12/04/2019 | ALTERA o Ato n. 200/2015/PGJ/CGMP, que disciplina a guarda e a conservação dos originais dos documentos digitalizados e das mídias digitais anexados a procedimentos instaurados pelos órgãos de execução ou a processos eletrônicos. |
| ATO N. 245/2019/PGJ/CGMP | 12/04/2019 |
AUTORIZA Assistentes de Procuradorias de Justiça, Assistentes de Promotorias de Justiça e Assessores Jurídicos a expedir e a subscrever ofícios, notificações, correios eletrônicos e ordens de diligência ou de trabalho. Alterado pelo Ato n. 27/2023/PGJ/CGMP
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| ATO N. 258/2019/PGJ | 01/04/2019 |
Acrescenta dispositivo ao Ato n. 142/2019/PGJ/CGMP, que trata do Programa ATUA. Revogado pelo Ato n. 155/2023/PGJ
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| ATO N. 142/2019/PGJ/CGMP | 18/03/2019 |
REDEFINE renomeia o Programa de Cooperação em Promotorias de Justiça. Alterado pelo Ato n. 258/2019/PGJ Alterado pelo Ato n. 629/2019/PGJ/CGMP Alterado pelo Ato n. 825/2019/PGJ/CGMP Alterado pelo Ato n. 130/2020/PGJ/CGMP Alterado pelo Ato n. 388/2020/PGJ/CGMP Alterado pelo Ato n. 109/2021/PGJ/CGMP Alterado pelo Ato n. 171/2021/PGJ/CGMP Alterado pelo Ato n. 197/2021/PGJ/CGMP Revogado pelo Ato n. 473/2021/PGJ/CGMP
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| PORTARIA n. 0007/2019/CGMP | 22/02/2019 | Altera o cronograma fixado pela Portaria n. 34/2018/CGMP, para a realização de Correições Ordinárias nas Promotorias de Justiça e Órgãos, no ano de 2019. |
| ATO N. 00084/2019/PGJ/CGMP | 18/02/2019 | Dispõe sobre a temporalidade dos documentos integrantes das Pastas n. 1 a 6 do revogado Ato n. 08/2000/CGMP. |
| PORTARIA n. 0005/2019/CGMP | 07/02/2019 |
Altera o cronograma para a realização de correições nas Procuradorias de Justiça, no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina, no ano de 2019. |