| Epígrafe | Data | Ementa |
|---|---|---|
| ATO n. 49/2017/CGMP | 18/12/2017 |
Institui novos modelos e regula a remessa e o arquivamento dos relatórios mensais de atividades das Promotorias de Justiça. Alterado pelo Ato n. 51/2017/CGMP Alterado pelo Ato n. 53/2020/CGMP Revogado pelo ATO N. 55/2020/CGMP |
| ATO N. 0805/2017/PGJ/CGMP | 07/12/2017 |
Regulamenta o tratamento e o fluxo operacional dos dados encaminhados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) ao Ministério Público de Santa Catarina. |
| ATO N. 0805/2017/PGJ/CGMP | 07/12/2017 |
Regulamenta o tratamento e o fluxo operacional dos dados encaminhados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) ao Ministério Público de Santa Catarina. |
| ATO N. 0798/2017/PGJ/CGMP | 07/12/2017 |
Altera o Ato n. 525/2016/PGJ/CGMP, que regulamenta o sistema de arquivo, o registro e a guarda de processos, procedimentos e documentos eleitorais no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina. |
| ATO N. 48/2017/CGMP | 26/10/2017 |
Estabelece
as providências administrativas a serem adotadas pelo Promotor de
Justiça quando da alteração da titularidade em razão de
movimentação na carreira. Revogado pelo Ato n. 56/2022/CGMP. |
| PORTARIA n. 0059/2017/CGMP | 03/10/2017 |
Estabelece calendário de correições ordinárias nos órgãos de execução que indica, para o ano de 2018. Alterado pela Portaria 012/2018/CGMP Alterado pela Portaria 0059/2018/CGMP |
| PORTARIA n. 0023/2017/CGMP | 19/06/2017 |
Altera o cronograma fixado pela Portaria n. 0039/2016/CGMP, para a realização de Correições Ordinárias nas Promotorias de Justiça, no ano de 2017. |
| ATO N. 47/2017/CGMP | 24/05/2017 |
Institui o Regimento Interno da Corregedoria-Geral do Ministério Público. Revogado pelo ATO N. 55/2020/CGMP |