Epígrafe | Data | Ementa |
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ATO CONJUNTO N. 670/2013/PGJ/CGMP | 19/12/2013 |
Institui o Regulamento do Curso de Ingresso e Vitaliciamento, como etapa obrigatória do processo de vitaliciamento na carreira do Ministério Público de Santa Catarina. |
PORTARIA N. 0048/2013/CGMP | 18/10/2013 | Retifica o cronograma já fixado pela Portaria n. 0047/2013/CGMP. |
PORTARIA N. 0047/2013/CGMP | 11/10/2013 |
Estabelece calendário para o ano de 2014 para realização de Correições Ordinárias nas Promotorias de Justiça que indica. Alterada pela Portaria n. 0048/2013/CGMP.
Alterada pela Portaria n. 0036/2014/CGMP. Alterada pela Portaria n. 0038/2014/CGMP. Alterada pela Portaria n. 0041/2014/CGMP. |