| Epígrafe | Data | Ementa |
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| ATO N. 30/2010/CGMP | 17/12/2010 | Altera dispositivos do Ato n. 12/2001/CGMP. |
| ATO N. 29/2010/CGMP | 17/12/2010 | Altera o Ato n. 20/2006/CGMP, instituindo novo modelo de relatório mensal de atividades criminais das Promotorias de Justiça. |
| PORTARIA N. 077/2010/CGMP | 13/10/2010 |
Estabelece calendário para realização de Correições Ordinárias nas Promotorias de Justiça que indica.
Alterada pela Portaria n. 0016/2011/CGMP.
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| ATO N. 28/2010/CGMP | 06/08/2010 |
Altera o Ato n. 20/2006/CGMP, instituindo novos modelos de relatório mensal de atividades criminais, cíveis e da infância e juventude das Promotorias de Justiça. Revoga o Ato n. 23/2009/CGMP. |
| ATO N. 27/2010/CGMP | 04/08/2010 |
Estabelece as providências administrativas a serem adotadas pelo Promotor de Justiça quando da alteração da titularidade em razão de promoção, remoção ou opção.
Alterado pelo Ato n. 34/2011/CGMP. Alterado pelo Ato n. 37/2012/CGMP. Revogado pelo Ato n. 48/2017/CGMP
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| PORTARIA N. 041/2010/CGMP | 08/07/2010 | Inclui no calendário para realização de Correições Ordinárias nas Promotorias de Justiça as Promotorias de Justiça da Comarca de Guaramirim. |
| PORTARIA N. 040/2010/CGMP | 01/07/2010 | Estabelece calendário para realização de Correições Ordinárias nas Promotorias de Justiça que indica. |
| ATO N. 26/2010/CGMP | 05/05/2010 |
Acrescenta o art. 4A ao Ato n. 08/2000/CGMP, de 30 de agosto de 2000, que trata do Sistema de Arquivo e de Registros das Promotorias de Justiça. Revogado pelo Ato n. 200/2015/PGJ/CGMP.
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| PORTARIA N. 030/2010/CGMP | 20/04/2010 | Estabelece calendário para realização de Correições Ordinárias nas Promotorias de Justiça que indica. |
| ATO N. 25/2010/CGMP | 16/04/2010 | Revoga a letra "e" do inciso I do § 1º do art. 6º do Ato n. 12/2001/CGMP. |
| ATO N. 24/2010/CGMP | 14/04/2010 |
Altera dispositivos do Ato CGMP n. 18, de 22 de dezembro de 2003 (Regimento interno da Corregedoria-Geral do Ministério Público), relativos ao Capítulo I do Título VII (Da Fiscalização da Atividade Funcional e da Conduta Pessoal - Do Regime Disciplinar). Revogado pelo Ato n. 47/2017/CGMP.
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| PORTARIA N. 010/2010/CGMP | 12/02/2010 | Estabelece calendário para realização de Correições Ordinárias nas Promotorias de Justiça que indica. |