Epígrafe | Data | Ementa |
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ATO N. 17/2002/CGMP | 23/09/2002 |
Institui o Programa de Cooperação Especial das Promotorias de Justiça. Revogado pelo Ato n. 00142/2019/PGJ/CGMP
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ATO N. 15/2002/CGMP | 01/07/2002 |
Altera o Ato n. 11/2001/CGMP, que instituiu o Procedimento de Verificação de Pendências das Promotorias de Justiça - PVP.
Alterado pelo Ato n. 31/2011/CGMP.
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ATO N. 16/2002/CGMP | 01/07/2002 |
Institui Procedimento de Verificação de Atuação das Promotorias de Justiça - PVA. Revogado pelo ATO N. 55/2020/CGMP
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ATO N. 14/2002/CGMP | 10/06/2002 | Dispõe sobre a análise e avaliação da forma gráfica e qualidade redacional dos Relatórios Trimestrais do membro do Ministério Público em estágio probatório e acrescenta parágrafo ao art. 6º do Ato n. 12/2001/CGMP. |