| Epígrafe | Data | Ementa |
|---|---|---|
| PROVIMENTO N. 44/1996/CGMP | 08/10/1996 |
Orienta os Promotores de Justiça a intervirem como custos legis nas ações de natureza previdenciária. Revogado pelo Ato n. 06/2000/CGMP. |
| PROVIMENTO N. 43/1996/CGMP | 01/10/1996 |
Estabelece recomendações aos membros do Ministério Público para o efetivo cumprimento do disposto no § 1º, do art. 2º, da Lei n. 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos). Revogado pelo Ato n. 06/2000/CGMP, de 30 de agosto de 2000. |
| PROVIMENTO N. 42/1996/CGMP | 01/07/1996 |
Estabelece orientação a ser observada pelos Promotores de Justiça quando da prestação de assistência à homologação de rescisão de contrato de trabalho. Revogado pelo Ato n. 06/2000/CGMP, de 30 de agosto de 2000. |
| PROVIMENTO N. 41/1996/CGMP | 15/03/1996 |
Institui o sistema de arquivo das Promotorias de Justiça, o acervo de livros de registros obrigatórios e dá outras providências. Revogado pelo Ato n. 08/2000/CGMP, de 30 de agosto de 2000. |
| PROVIMENTO N. 40/1996/CGMP | 15/03/1996 |
Revoga os Provimentos n. 08/76, 10/78, item 2, 11/78, 13/78, 14/78, 23/84 e 36/92. Revogado pelo Ato n. 06/2000/CGMP, de 30 de agosto de 2000. |