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ATO N. 318/2025/PGJ
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15/04/2025
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Promove a revogação de atos
normativos.
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ATO N. 316/2025/PGJ
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15/04/2025
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Altera o Ato n. 207/2023/PGJ, que institui ajuda de custo
aos ocupantes dos cargos efetivos de Analista em Serviço Social, Oficial do
Ministério Público e Auxiliar do Ministério Público para cumprimento de
atividades externas próprias de seus cargos.
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ATO N. 315/2025/PGJ
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15/04/2025
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Altera o Ato n. 695/2015/PGJ, que consolida a concessão de auxílio-creche aos membros e
servidores do Quadro de Pessoal do Ministério Público de Santa Catarina.
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ATO N. 314/2025/PGJ
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15/04/2025
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Altera o Ato n. 111/2005/PGJ, que dispõe sobre a Avaliação
de Desempenho no Estágio Probatório e para Aquisição de Estabilidade do Servidor nomeado para cargo de provimento
efetivo do Ministério Público.
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ATO N. 392/2025/PGJ/CGMP
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14/04/2025
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Altera o Ato n. 473/2021/PGJ/CGMP, que consolida as normas do Programa ATUA.
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ATO N. 395/2025/PGJ
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10/04/2025
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Cria a Assessoria Especial
de Gestão Estratégica e Inovação no âmbito do Gabinete do Procurador-Geral de
Justiça e altera atos diversos relacionados as suas respectivas atribuições.
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ATO N. 394/2025/PGJ
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10/04/2025
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Altera
o Ato n. 277/2024/PGJ, que cria a Câmara Revisora Criminal e regulamenta o
funcionamento da instância de revisão criminal e infracional no âmbito do
Ministério Público de Santa Catarina.
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ATO N. 393/2025/PGJ
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10/04/2025
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Altera o Ato n. 276/2019/PGJ, que reestrutura no âmbito
do Ministério Público de Santa Catarina, o Grupo Especial Anticorrupção (GEAC)
e define novas atribuições, e o Ato n. 277/2019/PGJ, que reestrutura no âmbito
do Ministério Público de Santa Catarina, o Grupo de Atuação Especial de Combate
às Organizações Criminosas (GAECO).
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ATO N. 391/2025/PGJ
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10/04/2025
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Dispõe sobre as funções e
a delegação de atribuições aos Subprocuradores-Gerais de Justiça, ao Assessor
de Direitos Estatutários e ao Secretário-Geral do Ministério Público.
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ATO N. 264/2025/PGJ
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08/04/2025
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Altera o Ato n.
587/2023/PGJ, que regulamenta a residência do membro do Ministério Público na
comarca ou na localidade onde exerce a titularidade do seu cargo e o pedido de
autorização para residir fora dela.
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ATO N. 238/2025/PGJ
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19/03/2025
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Altera o Ato n. 801/2016/PGJ, que promove a reestruturação do Programa de Estágio do Ministério Público de Santa Catarina, e o Ato n. 644/2022/PGJ, que instituiu e regulamenta o Programa de Residência no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina, para prever o direito à licença-maternidade para estagiárias e residentes.
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ATO N. 215/2025/PGJ
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19/03/2025
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Conceder auxílio-financeiro aos membros e servidores ativos, aos residentes, estagiários e aos policiais civis e militares à disposição do Ministério Público de Santa Catarina, por meio de reembolso, para custeio de despesas de imunização contra a gripe no ano de 2025.
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ATO N. 172/2025/PGJ
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11/03/2025
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Redistribui cargo de
provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério
Público.
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ATO N. 26/2025/PGJ
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26/01/2025
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Redistribui cargo de
provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério
Público.
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ATO N. 880/2024/PGJ
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14/01/2025
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Redistribui cargo de
provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério
Público.
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ATO N. 969/2024/PGJ
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07/01/2025
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Redistribui cargo de
provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério
Público.
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