Normas

Dispõe sobre a implementação do Sistema de Colaboração no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina, por meio da designação de membros para atuação em atos judiciais em Promotoria de Justiça diversa da sua lotação, em razão de conflito de pauta.

Altera o Ato n. 903/2025/PGJ, que dispõe sobre a ajuda de custo para assinaturas anuais e uso de modelos de inteligência artificial generativa no âmbito do Ministério Público do Estado de Santa Catarina e altera pontualmente o Ato n. 286/2025/PGJ.

Altera o Ato n. 863/2011/PGJ, que institui, no âmbito do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, o GRUPO ESPECIAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS ANIMAIS - GEDDA, e dá outras providências.

Altera o Ato n. 276/2019/PGJ, que reestrutura, no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina, o Grupo Especial Anticorrupção (GEAC).

Institui o Regimento Interno dos Núcleos da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos.

Altera o Ato n. 391/205//PGJ, que dispõe sobre as funções e a delegação de atribuições aos Subprocuradores-Gerais de Justiça, ao Assessor de Direitos Estatutários e ao Secretário-Geral do Ministério Público.

Altera o Ato n. 391/2025/PGJ, que dispõe sobre as funções e a delegação de atribuições aos Subprocuradores-Gerais de Justiça, ao Assessor de Direitos Estatutários e ao Secretário-Geral do Ministério Público, e o Ato n. 243/2013/PGJ, que disciplina a função gratificada no âmbito do Ministério Público.

Dispõe sobre a ajuda de custo para assinaturas anuais e uso de modelos de inteligência artificial generativa no âmbito do Ministério Público do Estado de Santa Catarina e altera pontualmente o Ato n. 286/2025/PGJ.

Alterado pelo Ato n. 937/2025/PGJ

Redistribui cargos de provimento em comissão na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.

Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.

Altera o Ato n. 438/2015, que regulamenta a indenização de férias e de licenças-prêmio não gozadas e a conversão destas em pecúnia.

Altera o Ato n. 17/2024/PGJ, que institui, no âmbito do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, o Grupo Especial de Defesa dos Direitos Relacionados a Desastres Socioambientais e Mudanças Climáticas (GEDCLIMA) e dá outras providências.

Dispõe sobre o processo de descarte de obras bibliográficas inservíveis no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.

Altera o Ato n. 614/2022/PGJ, que disciplina o Sistema de Plantão das Promotorias de Justiça e das Procuradorias de Justiça e o plantão administrativo da Procuradoria-Geral de Justiça e dos Órgãos Auxiliares.

Altera o Ato n. 497/2022/PGJ, que dispõe sobre a acumulação de acervos e o exercício cumulativo de cargos e funções no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.

Reajusta o valor-referência previsto no art. 5º do Ato n. 695/2015/PGJ, referente ao auxílio-creche pago aos membros e servidores do Quadro de Pessoal do Ministério Público.

Revogado pela Portaria N. 2.791/2025

Redistribui cargos de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.