Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.

Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.

Define os procedimentos administrativos de contratação de bens e serviços no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina

Altera o Ato n. 277/2024/PGJ, que cria a Câmara Revisora Criminal e regulamenta o funcionamento da instância de revisão criminal e infracional no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.

Altera o Ato n. 395/2018/PGJ, que disciplina a notícia de fato, a instauração e tramitação de inquérito civil e de procedimento preparatório, a expedição de recomendações e a celebração de compromisso de ajustamento de conduta no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina, e dá outras providências.

Altera o Ato n. 361/2021/PGJ, que dispõe sobre as funções e a delegação de atribuições aos Subprocuradores-Gerais de Justiça, ao Assessor de Direitos Estatutários e ao Secretário-Geral do Ministério Público.

Revogado pelo Ato n. 391/2025/PGJ.

Estabelece calendário de Correições Ordinárias nas Procuradoras de Justiça e nos Procuradores de Justiça, no âmbito do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, para o ano de 2025.

Dispõe sobre a instalação da 15ª Promotoria de Justiça da Comarca de Criciúma.

Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Itajaí, revogando-se o Ato n. 578/2024/CPJ.

Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Urussanga, revogando-se o Ato n. 828/2017/CPJ.

Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Turvo, revogando-se o Ato n. 762/2018/CPJ.

Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Sombrio, revogando-se o Ato n. 483/2017/CPJ.

Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Santa Rosa do Sul, revogando-se o Ato n. 761/2018/CPJ.

Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Meleiro, revogando-se o Ato n. 716/2018/CPJ.

Redistribui as atribuições da Promotoria de Justiça da Comarca de Lauro Müller.

Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Içara, revogando-se o Ato n. 831/2017/CPJ.

Redistribui as atribuições da Promotoria de Justiça da Comarca de Forquilhinha, revogando-se o Ato n. 715/2018/CPJ.

Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Araranguá, revogando-se o Ato n. 136/2023/CPJ.

Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Criciúma, revogando-se o Ato n. 576/2024/CPJ.

Dispõe sobre a instalação da 15ª Promotoria de Justiça da Comarca de Chapecó.

Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.

Altera o Ato n. 695/2015/PGJ, que consolida a concessão de auxílio-creche aos servidores do Quadro de Pessoal do Ministério Público de Santa Catarina.

Altera o cronograma fixado pela Portaria n. 20/2023/CGMP, para a realização de Correições Ordinárias nos Órgãos de execução que indica, no ano de 2024.

Estabelece calendário de Correições Ordinárias nos Órgãos de execução e nos Promotores de Justiça em Estágio Probatório que indica, para o ano de 2025.

Alterada pela PORTARIA n. 0002/2025/CGMP

Altera o Ato n. 277/2019/PGJ, que reestrutura, no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina, o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO).

Altera o Ato n. 473/2021/PGJ/CGMP, que consolida as normas do Programa ATUA.

Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.

Redistribui cargos de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.

Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Criciúma, revogando-se o Ato n. 663/2023/CPJ.

Revogado pelo Ato N. 765/2024/CPJ

Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de São Joaquim e revoga o Ato n. 673/2019/CPJ.

Redistribui as atribuições da Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Cecília.

Redistribui as atribuições da Promotoria de Justiça da Comarca de Urubici.

Redistribui as atribuições da Promotoria de Justiça da Comarca de Otacílio Costa.

Redistribui as atribuições da Promotoria de Justiça da Comarca de Correia Pinto.

Redistribui as atribuições da Promotoria de Justiça da Comarca de Campo Belo do Sul.

Redistribui as atribuições da Promotoria de Justiça da Comarca de Campo Bom Retiro.

Redistribui as atribuições da Promotoria de Justiça da Comarca de Anita Garibaldi.

Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Curitibanos, revogando-se o Ato n. 568/2023/CPJ.

Consolida as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Lages, revogando-se o Ato n. 313/2021/CPJ.

Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Itapoá, revogando-se o Ato n. 320/2022/CPJ.

Revogado pelo Ato n. 328/2025/CPJ.

Redistribui as atribuições da Promotoria de Justiça da Comarca de Garuva.

Altera o Ato n. 601/2018/CPJ, que estabelece normas para a implementação, o funcionamento e a organização das Procuradorias de Justiça.

Regulamenta a indenização das despesas relacionadas ao uso de veículos oficiais de que trata este Ato no âmbito do Ministério Público do Estado de Santa Catarina.

Altera o Ato n. 794/2011/PGJ, que disciplina o gozo de férias e licenças-prêmio dos membros do Ministério Público e dá outras providências.

Altera o Ato n. 794/2011/PGJ, que disciplina o gozo de férias e licenças-prêmio dos membros do Ministério Público e dá outras providências.

Altera o Ato n. 614/2022/PGJ, que disciplina o Sistema de Plantão das Promotorias de Justiça e das Procuradorias de Justiça e o plantão administrativo da Procuradoria-Geral de Justiça e dos Órgãos Auxiliares.

Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.

Regulamenta a distribuição das representações extrajudiciais em matéria eleitoral, conforme o disposto no Ato Conjunto n. 519/2024/PRE/PGJ.

Altera o art. 10 do Ato n. 505/2021/PRE/PGJ, que estabelece parâmetros para a indicação e a designação de membros do Ministério Público de Santa Catarina para exercer a função de Promotor Eleitoral e dispõe sobre a unificação de datas dos biênios de exercício da função de Promotor eleitoral.

Reajusta o valor-referência previsto no art. 5º do Ato n. 695/2015/PGJ, referente ao auxílio-creche pago aos membros e servidores do Quadro de Pessoal do Ministério Público.

Redistribui cargo de provimento comissionado na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.

Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.

Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.

Altera o Ato n. 301/2018/PGJ, que regulamenta as hipóteses de progressão funcional dos servidores efetivos do Ministério Público de Santa Catarina.

Altera o Ato n. 677/2021/PGJ, que dispõe sobre o Programa de Teletrabalho no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina

Amplia o Programa de Integridade e Compliance do Ministério Público de Santa Catarina e cria a Unidade de Gestão de Integridade.

Acresce o art. 20-B ao Ato n. 107/2006/PGJ, que disciplina a forma de realização dos atos a serem executados pelos Assistentes Sociais no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.

Altera o Ato n. 497/2022/PGJ, que dispõe sobre a acumulação de acervos e o exercício cumulativo de cargos e funções no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.

Fixa o quadro de vagas de estágio e de residência do Ministério Público de Santa Catarina.

Altera o Ato n. 255/2019/PGJ, que dispõe sobre as atribuições das Secretarias das Promotorias de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina.

Altera o Ato n. 614/2022/PGJ, que disciplina o Sistema de Plantão das Promotorias de Justiça e das Procuradorias de Justiça e o plantão administrativo da Procuradoria-Geral de Justiça e dos Órgãos Auxiliares.

Altera o Ato n. 695/2015/PGJ, que consolida a concessão de auxílio-creche aos membros e servidores do Quadro de Pessoal do Ministério Público de Santa Catarina.

Altera o Ato n. 486/2017/CPJ, que estabelece as diretrizes para a proposta de fixação de atribuição às Promotorias de Justiça e especifica as áreas de atuação especializada no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina., que estabelece as diretrizes para a proposta de fixação de atribuição às Promotorias de Justiça e especifica as áreas de atuação especializada no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.

Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Tijucas, revogando-se o Ato n. 142/2024/CPJ.

Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de São João Batista, revogando-se o Ato n. 54/2016/CPJ.

Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Porto Belo, revogando-se o Ato n. 379/2012/CPJ.

Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Itapema, revogando-se o Ato n. 833/2017/CPJ.

Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Camboriú, revogando-se o Ato n. 239/2023/CPJ.

Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Balneário Camboriú, revogando-se os Atos n. 472/2017/CPJ, n. 421/2019/CPJ e  n. 157/2020/CPJ.

Dispõe sobre a instalação da 10ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balneário Camboriú.

Fixa cargo de provimento comissionado na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.

Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.

Estabelece normas gerais de organização e funcionamento da Coordenadoria de Auditoria e Controle.

Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.

Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.

Institui, no âmbito do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, o Grupo Especial de Defesa dos Direitos Relacionados a Desastres Socioambientais e Mudanças Climáticas (GEDCLIMA) e dá outras providências.

Redistribui cargos de provimento comissionado na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.

Altera o Anexo Único do Ato n. 529/2022/PGJ, que institui o Regimento Interno dos Núcleos da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos.