Atos e Normas
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| Epígrafe | Data | Ementa |
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| PORTARIA N. 2837/2017 | 12/07/2017 |
Concede
auxílio-alimentação aos servidores ativos do Ministério Público de Santa
Catarina. Revogada pelo Ato n. 155/2023/PGJ
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| PORTARIA N. 2836/2017 | 12/07/2017 |
Reajusta o
valor-referência previsto no art. 5º do Ato n. 695/2015/PGJ, referente ao
auxílio-creche pago aos servidores do Quadro de
Pessoal do Ministério Público.
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| ATO N. 0497/2017/PGJ | 12/07/2017 |
Promove atualização no valor do auxílio financeiro
para plano de saúde aos membros e servidores do MPSC, instituído pelo Ato n. 350/2014/PGJ. Revogado pelo Ato n. 155/2023/PGJ
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| PORTARIA N. 675/2017 | 17/02/2017 | Disciplina o procedimento para pagamento de indenização de férias de servidores exonerados, ocupantes de cargo de provimento em comissão do Ministério Público do Estado de Santa Catarina. |