Atos e Normas
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| Epígrafe | Data | Ementa |
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| ATO N. 803/2014/PGJ | 14/11/2014 | Altera o Ato n. 794/2011/PGJ, que disciplina o gozo de férias e licenças-prêmio pelos membros do Ministério Público. |
| ATO N. 778/2014/PGJ | 31/10/2014 |
Disciplina a concessão do auxílio-moradia previsto no art. 167, inciso XV, da Lei Complementar estadual n. 197, de 2000. Revogado pelo ATO N. 00139/2019/PGJ
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| PORTARIA N. 4.471/2014 | 01/10/2014 |
Reajusta o valor das diárias devidas as membros e servidores do Ministério Público de Santa Catarina nas hipóteses disciplinadas no Ato n. 604/2012/PGJ. Revogada pelo Ato n. 696/2015/PGJ.
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| PORTARIA N. 4.465/2014 | 01/10/2014 |
Determina a lotação das vagas de estágio para estudantes de ensino médio e para estudantes de curso de graduação em áreas do conhecimento diversas do Direito, em cumprimento ao Ato n. 346/2012/PGJ. Alterada pela Portaria n. 4.842/2014. Alterada pela Portaria n. 5.024/2014. Alterada pela Portaria n. 5.214/2014. Alterada pela Portaria n. 206/2015. Revogada pela Portaria n. 3.165/2019.
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| ATO N. 670/2014/PGJ | 30/09/2014 |
Disciplina o Procedimento Preparatório Eleitoral - PPE, passível de ser instaurado pelos Promotores de Justiça no exercício da função eleitoral. Alterado pelo Ato n. 0606/2016/PGJ Revogado pelo Ato n. 1.054/2022/PGJ/CGMP
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| ATO N. 667/2014/PGJ | 26/09/2014 | Altera os §§ 3º e 4º e insere os §§ 5º e 6º no art. 3º do Ato n. 583/2012/PGJ, que disciplina o gozo de férias e licenças-prêmio dos servidores do Ministério Público. |
| ATO N. 574/2014/PGJ | 10/09/2014 | Altera o artigo 9º do Ato n. 583/2012/PGJ, que disciplina o gozo de férias e licenças-prêmio dos servidores do Ministério Público. |
| ATO N. 415/2014/PGJ | 13/08/2014 |
Altera os Anexos II e III do Ato n. 604/2012/PGJ, que disciplina a concessão de diárias no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina. Revogado pelo Ato n. 696/2015/PGJ.
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| PORTARIA N. 3.515/2014 | 11/08/2014 |
Altera o art. 2º da Portaria n. 5.891/2008, que dispõe sobre a concessão de auxílio-creche aos servidores do Quadro de Pessoal do Ministério Público e dá outras providências. Revogada pelo Ato n. 155/2023/PGJ
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| ATO N. 350/2014/PGJ | 18/07/2014 |
Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro para plano de assistência à saúde dos membros e servidores do Ministério Público de Santa Catarina. Alterado pelo Ato n. 600/2015/PGJ. Alterado pelo Ato n. 497/2017/PGJ Alterado pelo Ato n. 568/2018/PGJ Revogado pelo Ato n. 405/2019/PGJ
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| ATO N. 249/2014/PGJ | 16/06/2014 |
Dá nova redação, acresce e revoga dispositivos do Ato n. 328/2012/PGJ, que regulamenta o estágio no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina. Revogado pelo Ato n. 155/2023/PGJ
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| ATO N. 115/2014/PGJ | 24/03/2014 |
Institui, no âmbito do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, a "Comissão de Estudos da Remuneração dos Membros Inativos do Ministério Público". Revogado pelo Ato n. 155/2023/PGJ
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| ATO N. 108/2014/PGJ | 18/03/2014 |
Altera o Ato n. 604/2012/PGJ, que disciplina a concessão de diárias no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina. Revogado pelo Ato n. 696/2015/PGJ.
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