Atos e Normas
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| Epígrafe | Data | Ementa |
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| ATO N. 990/2011/PGJ | 19/12/2011 |
Cria e Regulamenta a utilização de Cartão de Pagamento no Ministério Público do Estado de Santa Catarina, para pagamento de despesas realizadas nos termos da legislação vigente, e dá outras providências. Alterado pelo Ato n. 150/2015/PGJ. Alterado pelo Ato n. 0799/2017/PGJ Alterado pelo Ato n. 00572/2018/PGJ
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| ATO N. 984/2011/PGJ | 09/12/2011 |
Altera o Ato n. 33/2003/PGJ, que dispõe sobre a Comissão para Assuntos Funcionais dos Servidores do Ministério Público.
Revogado pelo Ato n. 265/2013/PGJ.
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| PORTARIA N. 5.887/2011 | 04/11/2011 |
Altera a Portaria n. 2.672/2004/PGJ, que disciplina o gozo de férias e licenças-prêmio dos servidores do Ministério Público. Revogada pelo Ato n. 583/2012/PGJ.
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| ATO N. 900/2011/PGJ | 17/10/2011 |
Altera o Anexo Único, que passa a ser Anexo I, e acrescenta os Anexos II, III e IV, ao Ato n. 121/2011/PGJ, que trata da progressão funcional, nas modalidades de promoção por tempo de serviço, por merecimento, especial e por aperfeiçoamento, de que trata a LCE n. 223/2002. Revogado pelo Ato n. 155/2023/PGJ
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| PORTARIA N. 5.282/2011 | 06/10/2011 |
Altera o valor da indenização de transporte aos membros do Ministério Público de Santa Catarina. Revogada pela Portaria n. 2.554/2015.
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| ATO N. 738/2011/PGJ | 26/08/2011 |
Implanta aos membros ativos do Ministério Público a verba indenizatória de que trata o art. 167, inciso XIV, da Lei Complementar Estadual n. 197, de 13 de julho de 2000. Alterado pelo Ato n. 473/2012/PGJ. Alterado pelo Ato n. 514/2017/PGJ.
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| ATO N. 699/2011/PGJ | 18/08/2011 | Altera o Ato n. 023/2010/PGJ, que dispõe sobre normas e procedimentos relativos à organização, responsabilidade e baixa dos bens móveis do acervo patrimonial do Ministério Público. |
| ATO N. 701/2011/PGJ | 17/08/2011 | Altera o art. 5º do Ato n. 152/PGJ/2006 de 20 de setembro de 2006, que trata das consignações em folha de pagamento. |
| ATO N. 631/2011/PGJ | 27/07/2011 | Altera o art. 4º do Ato n. 152/PGJ/2006, que trata das consignações em folha de pagamentos. |
| PORTARIA N. 3.515/2011 | 07/07/2011 | Altera o valor do investimento e o do limite individual anual no Programa de Concessão de Auxílio Financeiro para o Aperfeiçoamento Funcional dos servidores efetivos do Ministério Público de Santa Catarina, para o ano de 2011. |
| PORTARIA N. 3.514/2011 | 07/07/2011 | Altera o valor do investimento e o do limite individual anual no Programa de Concessão de Auxílio Financeiro para o Aperfeiçoamento Funcional de Membros do Ministério Público de Santa Catarina, para o ano de 2011. |
| PORTARIA N. 3.513/2011 | 07/07/2011 |
Fixa os valores das gratificações mensais dos Estagiários do Ministério Público de Santa Catarina. Revogada pela Portaria n. 3.714/2012. |
| LEI COMPLEMENTAR N. 535/2011 | 20/06/2011 | Reajusta o piso salarial do quadro de pessoal do Ministério Público, extingue o abono salarial e adota outras providências. |
| ATO N. 391/2011/PGJ | 17/05/2011 | Dá nova redação e acrescenta dispositivos ao Ato n. 328/2008/PGJ, de 13 de agosto de 2008, que estabelece normas relativas às designações de Promotores de Justiça nas hipóteses de vacância, afastamento temporário e ausência dos titulares em Promotorias de Justiça. |
| ATO N. 238/2011/PGJ | 01/04/2011 |
Altera os Atos n. 448/2007/PGJ e 186/2009/PGJ, que dispõem sobre o Programa de Concessão de Auxílio Financeiro para o aperfeiçoamento funcional de membros e servidores do Ministério Público, respectivamente. Revogado pelo Ato n. 155/2023/PGJ
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| ATO N. 231/2011/PGJ | 01/04/2011 | Institui a Tabela de Temporalidade de Documentos do Ministério Público do Estado de Santa Catarina. |
| ATO N. 209/2011/PGJ | 30/03/2011 |
Altera o Anexo Único do Ato n. 94/2008/PGJ, que disciplina a concessão das Funções Gratificadas no âmbito do Ministério Público do Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
Revogado pelo Ato n. 243/2013/PGJ. |
| ATO N. 121/2011/PGJ | 24/02/2011 |
Regulamenta a progressão funcional, nas modalidades de promoção por tempo de serviço, por merecimento, especial e por aperfeiçoamento, de que trata a Lei Complementar Estadual n. 223, de 10 de janeiro de 2002.
Alterado pelo Ato n. 900/2011/PGJ. Revogado pelo Ato n. 476/2013/PGJ.
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| ATO N. 098/2011/CSMP | 14/02/2011 |
Disciplina o processo de escolha dos membros do Ministério Público de Santa Catarina que serão indicados para a composição do Conselho Nacional do Ministério Público. Revogado pela Resolução n. 003/2013/CSMP.
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| PORTARIA N. 578/2011 | 08/02/2011 |
Institui ajuda de custo aos Oficiais de Diligências e Analistas em Serviço Social para cumprimento de atividades externas próprias de seus cargos. Revogado pelo Ato 207/2023/PGJ
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| ATO N. 051/2011/PGJ | 26/01/2011 |
Altera os arts. 1º e 7º do Ato n. 003/2011/PGJ, que dispõe sobre o horário de expediente dos servidores do Ministério Público. Revogado pelo Ato n. 318/2025/PGJ.
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| PORTARIA N. 135/2011 | 18/01/2011 | Fixa o valor do investimento no Programa de Concessão de Auxílio Financeiro para o aperfeiçoamento funcional dos servidores efetivos do Ministério Público de Santa Catarina. |
| PORTARIA N. 134/2011 | 18/01/2011 | Fixa o valor do investimento no Programa de Concessão de Auxílio Financeiro para o aperfeiçoamento funcional de Membros do Ministério Público de Santa Catarina. |
| ATO N. 003/2011/PGJ | 10/01/2011 |
Fixa o horário de expediente dos servidores do Ministério Público e dá outras providências. Alterado pelo Ato n. 051/2011/PGJ. Revogado pelo Ato n. 509/2017/PGJ. |