Atos e Normas

Home
Atos e Normas

Filtrar por Classificação

LEGISLAÇÃO INTERNA - POR ASSUNTO
- Servidores
  - Assuntos Funcionais
  - Diárias
  - Estatuto
  - Férias, Licenças e Afastamentos
  - Função Gratificada
  - Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos
  - Vantagens
- Serviços Administrativos
  - Licitação e Compras
  - Patrimônio
  - Publicações Oficiais
  - Recursos Tecnológicos e de Informação
  - Relatório de Atividades
- Membros
  - Assuntos Funcionais
  - Diárias
  - Férias, Licenças e Afastamentos
  - Lei Orgânica
  - Leis Correlatas
  - Vantagens
- Estagiários
  - Regulamentação
  - Vantagens
LEGISLAÇÃO INTERNA
- Procuradoria-Geral de Justiça - PGJ
  - Atos
  - Atos Conjuntos/PGJ-CGMP
  - Editais
  - Portarias
  - Provimentos
  - Recomendações
  - Resoluções
  - Resoluções Normativas
- Órgão Especial do CPJ
  - Atos
  - Editais
- Corregedoria-Geral do Ministério Público - CGMP
  - Atos
  - Atos Conjuntos/PGJ-CGMP
  - Editais
  - Portarias
  - Provimentos
  - Recomendações
  - Resoluções
  - Resoluções Normativas
- Conselho Superior do Ministério Público - CSMP
  - Assentos
  - Atos
  - Atos Conjuntos/PGJ-CGMP
  - Editais
  - Portarias
  - Provimentos
  - Recomendações
  - Regimento
  - Resoluções
  - Resoluções Normativas
  - Resoluções Normativas
  - Súmulas
- Colégio de Procuradores de Justiça - CPJ
  - Atos
  - Atos Conjuntos/PGJ-CGMP
  - Editais
  - Portarias
  - Provimentos
  - Recomendações
  - Regimento
  - Resoluções
  - Resoluções Normativas
LEGISLAÇÃO FEDERAL
- Leis Federais
- Constituição Federal
LEGISLAÇÃO ESTADUAL
- Leis Estaduais
- Lei Orgânica do MPSC
- Constituição Estadual

Filtrar por Ano

2003 - 1 norma(s)

Busca

Buscar

OpçõesSelecione uma ou mais opções

Pesquisar na Epígrafe Pesquisar na Ementa Pesquisar no Conteúdo

Registros

Epígrafe	Data	Ementa
ATO N. 18/2003/CGMP	22/12/2003	Institui o Regimento Interno da Corregedoria-Geral do Ministério Público. Alterado pelo Ato n. 24/2010/CGMP. Revogado pelo Ato n. 47/2017/CGMP.