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| Epígrafe | Data | Ementa |
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| PORTARIA N. 1.869/2001 | 28/09/2001 | Fixa o valor das diárias aos membros e servidores do Ministério Público para as hipóteses da Portaria n° 1.867/2001/PGJ. |
| PORTARIA N. 1.867/2001 | 28/09/2001 |
Dispõe sobre a concessão de diária aos membros e servidores do Ministério Público nos deslocamentos de sua sede de exercício ou lotação, a serviço ou participando de curso, congresso ou seminário, e dá outras providências.
Alterada pela Portaria n. 2.264/2002. Alterada pela Portaria n. 2.314/2003. Alterada pela Portaria n. 2.256/2004. Alterada pela Portaria n. 2.306/2007. Alterada pela Portaria n. 4.372/2008. Alterada pela Portaria n. 4.341/2010. Revogada pelo Ato n. 431/2012/PGJ.
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| PORTARIA N. 1.280/2001 | 02/07/2001 |
Dispõe sobre a concessão de auxílio-creche aos servidores do Quadro de Pessoal Ministério Público, e dá outras providências. Revogada pelo Ato n. 155/2023/PGJ
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| PORTARIA N. 1.144/2001 | 07/06/2001 |
Regulamenta as transferências, suspensões e concessões de férias e licenças-prêmios aos membros e servidores do Ministério Público.
Revogada pela Portaria n. 2.672/2004.
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