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PROVIMENTO N. 30/1989/CGMP	04/01/1989	Objetiva conscientizar os Promotores de Justiça sobre as novas e graves responsabilidades que a nova Constituição Federal, promulgada a 05 de outubro de 1988, lhes comete. Revogado pelo Ato n. 06/2000/CGMP, de 30 de agosto de 2000.