O Ministério Público de Santa Catarina, por intermédio da Promotora de Justiça Ana Cristina Boni, responsável pela Curadoria da Moralidade Administrativa em Xanxerê, entregou ao Prefeito Municipal de Xanxerê, Ademir Gasperin, recomendação com sugestões de medidas a serem adotadas para prevenir irregularidades administrativas em virtude do tornado que castigou a região em 20 de abril.

A recomendação, entregue na tarde desta terça-feira (28/4), foi elaborada com base em indicações de diversos Tribunais de Contas do país e contempla medidas relativas a contratações sem licitação, admissão temporária de agentes públicos, gestão de recursos doados, despesas extraordinárias e prestação de contas aos órgãos de controle.

Após o tornado que atingiu 2,5 mil casas e provocou duas mortes, o município de Xanxerê, no Oeste de Santa Catarina, declarou estado de calamidade pública. Nessa situação, a lei flexibiliza uma série de ações a fim de auxiliar a reconstrução da cidade.

Nos próximos dias, documento semelhante deve ser encaminhado pelo Promotor de Justiça em exercício em Ponte Serrada, Marcionei Mendes, à Prefeitura local. O município de Ponte Serrada também declarou situação de emergência em razão dos estragos causados por um outro tornado.

Além dos Promotores de Justiça e do Prefeito de Xanxerê, participaram da entrega da recomendação o Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa (CMA), Promotor de Justiça Samuel Naspolini; o Diretor de Controle dos Municípios do Tribunal de Contas de Santa Catarina, Kliwer Schmitt; o Procurador do Município de Xanxerê, Fernando Dal Zot; a Controladora Interna Andreza Gallas; o Prefeito de Ponte Serrada, Eduardo Coppini; e o assessor jurídico de Ponte Serrada, Leandro Baldissera.